A notícia sobre o fim dos
emissores gratuitos da Nota Fiscal eletrônica e do Conhecimento de Transporte
eletrônico, foi divulgada no site da SEFAZ-SP.
Com esta medida, a partir de
1º de janeiro de 2017 não será mais possível fazer o download dos emissores.
O anúncio da descontinuidade
do emissor gratuito foi recebido com críticas, pois no atual cenário econômico,
essa medida irá aumentar o custo das micro e pequenas empresas, que deverão
buscar no mercado alternativa própria para emissão dos documentos eletrônicos.
Para as empresas
desenvolvedoras de softwares, a notícia gera expectativa de novos clientes, que
serão obrigados a manter uma solução própria para continuarem a emitir seus
documentos eletrônicos.
É importante que os usuários
do emissor gratuito da NF-e ou CT-e, não deixem para buscar em última hora, uma
solução para essa demanda.
Veja na íntegra a notícia no
portal da SEFAZ-SP:
Fazenda
irá descontinuar emissores gratuitos da Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento
de Transporte Eletrônico em 2017
A Secretaria da Fazenda do
Estado de São Paulo informa que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos
gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de
Transporte Eletrônico (CT-e) serão descontinuados.
Com a gradual adesão das empresas
aos sistemas de documentos eletrônicos, o Fisco Paulista verificou que a
maioria dos contribuintes deixou de utilizar o emissor gratuito e optou por
soluções próprias, incorporadas ou personalizadas a seus sistemas internos. No mercado há muitas opções de emissores,
alguns deles com uma versão básica gratuita.
Os emissores gratuitos são
oferecidos pela Secretaria da Fazenda aos contribuintes desde 2006, quando teve
início o processo de informatização dos documentos fiscais e sua transmissão
via internet com o objetivo de massificação do seu uso. Apesar dos
investimentos realizados, recente levantamento da Secretaria da Fazenda aponta
que o total de NF-e’s geradas por empresas que optaram por emissores próprios
somam 92,2%. No caso do CT-e, o número é ainda maior: 96,3% dos documentos são
gerados por emissores próprios.
Os contribuintes que tentarem
realizar o download dos emissores de NF-e e CT-e receberão a informação sobre a
descontinuidade do uso dos aplicativos gratuitos. A partir de 1º de janeiro de
2017 não será mais possível fazer o download dos emissores.
A Secretaria da Fazenda
recomenda que os usuários que já tenham o aplicativo instalado, façam a
migração para soluções próprias antes que a introdução de novas regras de
validação da NF-e e do CT-e impeçam o seu correto funcionamento.
Fonte: SEFAZ-SP
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