O Senado deve
votar na próxima semana o Projeto de Lei 125/2015, que prevê novas alterações
no Simples Nacional. De acordo com a proposta,
será criada uma faixa de transição até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para
as empresas que estourarem o teto de R$ 3,6 milhões.
O aumento do
faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) passará para R$ 72 mil.
Atualmente, o limite é de R$ 60 mil.
“Aprovar essas
alterações é essencial para a recuperação de uma economia que está estagnada.
As pequenas empresas têm um papel fundamental na geração de empregos e renda.
Medidas como essa elevam a confiança dos empresários e estimulam a retomada de
contratações”, disse Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae.
Afif explica que
a criação de uma faixa de transição será como uma rampa suave de tributação
para que as empresas possam se preparar para sair do Simples sem sentir grandes
impactos. Também está prevista a redução do número de tabelas e de faixas do
Simples Nacional, que passaria para cinco e seis, respectivamente.
O presidente do
Sebrae destaca que os estados e municípios não serão prejudicados com as
alterações, pois o teto de R$ 3,6 milhões para o ICMS e ISS será mantido.
Além disso, o
texto permite a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), que tem como
objetivo aumentar a oferta de crédito para negócios locais. A proposta também
permite que microcervejarias e pequenos produtores de vinho familiar e
aguardente possam aderir ao Simples Nacional.
Na matéria está
estabelecida a ampliação do prazo de parcelamento de débitos do Simples de 60
para 120 meses, com redução de multas e juros.
Após aprovado no
Senado, o Projeto volta para votação na Câmara dos Deputados. Caso seja
admitido ainda nesse ano, as regras de parcelamento já começam a valer para
2016 e os novos tetos para os já optantes do Simples Nacional, em 1º de julho
de 2017, e da faixa de transição, a partir de 1º de janeiro de 2018.
GOVERNADORES
A votação do
projeto foi prorrogada para a próxima semana a pedido de governadores que
estiveram reunidos com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) nesta quarta-feira. Eles
pediram mais tempo para analisar a proposta.
O governador do
Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, afirmou que o projeto foi muito bem
recebido e deve ser ratificado pelos governadores. “O projeto amplia os limites
do Supersimples sem impactar as finanças dos estados. Solicitamos um prazo até
o início da semana que vem porque existem peculiaridades em cada estado”, disse
Rollemberg
Além de
Rollemberg, compareceram à reunião os governadores de Alagoas, Renan Filho, da
Paraíba, Ricardo Coutinho, de Pernambuco, Paulo Câmara, e de Sergipe, Jackson
Barreto.
Fonte: Diário do
Comércio - SP
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